Mestrado em Direito

Grupos de Pesquisa

01) Projeto de pesquisa: Globalização, Direito e Economia
Início: 01/01/2014
Linha de pesquisa: RELAÇÕES EMPRESARIAIS, DESENVOLVIMENTO E DEMANDAS SOCIAIS
Descrição: O objeto de pesquisa deste grupo é o papel do Direito no atual cenário político e econômico mundial de globalização. Partindo da hipótese de que o Direito possui papel fundamental na proteção e concretização dos direitos fundamentais dos cidadãos neste cenário, o grupo objetiva pesquisar conceitos-chave para o referencial teórico da linha de pesquisa 2. A partir de referenciais teóricos da pós-modernidade serão pesquisados temas como globalização social e globalização de mercado. A pós-modernidade enquanto evento filosófico e a globalização como fato histórico repercutiu na modificação fática e compreensiva da realidade social, econômica e jurídica, as quais necessitam do exame científico multidisciplinar, com a necessária revisitação conceitual e dinâmica de tradicionais relações jurídicas. Por outro lado, a lógica economicista neoliberal acentuou os conflitos entre os valores do mercado capitalista, ora em escala mundial, e o Estado, exigindo uma forma de compatibilizar questões da ordem social, econômica e jurídica, com valores humanos, ou seja, buscar o equilíbrio entre as forças sociais destinadas ao crescimento tanto humano como econômico. O grupo irá problematizar a importante questão da intervenção jurídica estatal na ordem econômica na busca dessa compatibilização A investigação também passará pela revisão crítica da atividade empresarial voltada à consecução dos interesses de toda sociedade e não somente na busca do lucro desenfreado. A consecução do mandamento constitucional do bem de todos. Também será investigada a globalização econômica e os riscos aos direitos humanos, ofensas ao meio ambiente, exclusão social e corrupção na busca de um modelo para as relações entre a Economia e o Direito como meio de permitir um modelo de desenvolvimento que leve à plena realização do ser humano. A partir do estudo de conceitos sobre Direito e Economia, Empresas Nacionais, Internacionais e transnacionais, Análise Econômica do Direito, Análise Jurídica da Economia, Livre inciativa, mercado e justiça social, o grupo ainda objetiva estudar a relação entre organização política estatal, desenvolvimento e regulação da atividade econômica, voltada à plena realização do ser humano.
Líder:
MARIA DE FATIMA RIBEIRO
Docente(s) na Equipe do Projeto de Pesquisa
JONATHAN BARROS VITA
FLORENCE CRONEMBERGER HARET
MARISA ROSSIGNOLI

02) Projeto de pesquisa: Estado Democrático de Direito e Direitos Fundamentais
Data de início: 01/01/2014
Linha de pesquisa: RELAÇÕES EMPRESARIAIS, DESENVOLVIMENTO E DEMANDAS SOCIAIS
Descrição: O objeto de pesquisa deste grupo é o Estado Democrático de Direito como locus adequado e necessário para a concretização de direitos fundamentais. Partindo desta premissa, o grupo objetiva pesquisar conceitos-chave para o referencial teórico da linha de pesquisa 1. Serão investigados a evolução do Estado em conformidade com as compreensões políticas e sociais, o conceito e significado de Estado de Direito, Estado Democrático e Estado
Democrático de Direito. Dentro dos conceitos de Estado Liberal, Social e Democrático de Direito, as bases devem ser a de respeito aos direitos fundamentais. Objetiva-se promover uma reflexão sobre o Estado na pós-modernidade na qual a globalização dos mercados tem levado ao consequente enfraquecimento da soberania dos países rompendo com o Estado nacional. Busca-se uma visão crítica do papel do Estado como fomentador e controlador de políticas públicas e das atividades econômicas, com vistas à implantação dos direitos fundamentais.
Líder:
EMERSON ADEMIR BORGES DE OLIVEIRA
Docentes na equipe do Projeto de Pesquisa:
DANIEL BARILE DA SILVEIRA
JEFFERSON APARECIDO DIAS
SAMYRA HAYDEE DAL FARRA NASPOLINI SANCHES
VALTER MOURA DO CARMO

03) Projeto de pesquisa: Empresa, Desenvolvimento e Cidadania
Data de início: 01/01/2014
Linha de pesquisa: EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS, PROCESSUALIDADE E RELAÇÕES JURÍDICAS
Descrição: O objeto de pesquisa deste grupo é o papel da empresa no atual cenário político e econômico mundial no qual impera o conflito entre os valores do mercado capitalista e o desenvolvimento econômico sustentável. Partindo da hipótese de que a Empresa possui responsabilidade com as questões sociais, ambientais e desenvolvimento, o grupo objetiva pesquisar conceitos-chave para o referencial teórico da linha de pesquisa 1. Desde o seu surgimento até os dias de hoje, a empresa conquistou espaço central no cenário político e econômico mundial. Algumas grandes corporações possuem uma influência política e econômica maior que muito Estados. A empresa cumpre relevante papel social e econômico, produzindo bens e serviços, fazendo circular o capital, criando empregos, diretos ou indiretos, e gerando a arrecadação tributária para o Estado. Além disso, várias das atividades outrora exclusivamente estatais (saúde, educação, transporte, previdência) foram transferidas aos titulares da livre iniciativa econômica. Doravante, o acesso a bens essenciais não é feito na qualidade de cidadão social, mas sim como consumidor de serviços concedidos pelo poder estatal. Oferecer qualidade e preço competitivos e simplesmente cumprir a legislação que regula a sua atividade no país já não são suficientes, pois se levando em consideração a importância das empresas e principalmente das grandes corporações no cenário político econômico mundial, estas possuem uma grande capacidade de atuar em conjunto com os Estados para realizar os direitos fundamentais. Portanto, é perfeitamente cabível em dadas situações a exigência de que parte do lucro da atividade empresarial tenha emprego no atendimento dos direitos sociais, procedendo-se à melhor distribuição de riqueza e permitindo o desenvolvimento humano. O direito ao desenvolvimento apresenta-se como a dimensão atual, por excelência, dos direitos humanos econômicos e assim numa prerrogativa inerente à natureza humana, atuando na esfera particular de cada cidadão e perante as sociedades como um todo, surgindo daí a necessidade de o Estado elaborar e consagrar políticas públicas voltadas para a sua concretização. Em específico, em 14 de dezembro de 1986, foi aprovada a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento e a partir desse documento o direito ao desenvolvimento se configurou como um direito humano inalienável e passou a ser entendido como um processo global econômico, social, cultural e político, que tende ao melhoramento constante de toda a condição e qualidade de vida da população e dos indivíduos, sob a base de sua participação ativa, livre e significativa no processo de desenvolvimento e na distribuição dos benefícios de que dele derivam. Essa concepção de desenvolvimento consagrada na declaração vai além dos modelos que se centraram no crescimento do PIB e na acumulação de capital e perduram até o final dos anos 1960, para os quais o desenvolvimento era sinônimo de crescimento econômico. Certamente o desenvolvimento passa pelo crescimento econômico, mas este não garante o desenvolvimento. O mau desenvolvimento pode ser encontrado quando se verifica somente o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) acompanhado do aumento do desemprego, pobreza e desigualdades sociais, como acontece em países em desenvolvimento. As referidas concepções de função social da empresa e de desenvolvimento trazem à baila a discussão da cidadania na ordem econômica, financeira e tributária e sua inserção no contexto da globalização, uma vez que o Desenvolvimento relacionado ao fator de desenvolvimento humano concebe-o como o melhoramento constante de toda a condição e qualidade de vida da população e dos indivíduos, sob a base de sua participação cidadã, ativa, livre e significativa no processo de desenvolvimento e na distribuição dos benefícios de que dele derivam.
Líder:
MARIANA RIBEIRO SANTIAGO
Docentes na equipe do Projeto de Pesquisa:
JUSSARA SUZI ASSIS BORGES NASSER FERREIRA
WALKIRIA MARTINEZ HEINRICH
LOURIVAL JOSE DE OLIVEIRA

04) Projeto de pesquisa: Judiciário e Demandas Sociais
Data de início: 01/01/2014
Linha de pesquisa: EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS, PROCESSUALIDADE E RELAÇÕES JURÍDICAS
Descrição: O objeto de pesquisa deste grupo é o papel do poder Judiciário na proteção e concretização dos direitos fundamentais a partir das demandas sociais dos cidadãos. O grupo objetiva pesquisar conceitos-chave para o referencial teórico da linha de pesquisa 2. Na sociedade atual, cuja ação do Estado e das empresas deve ser balizada pelo respeito aos direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana, o poder Judiciário exerce primordial função na resolução de conflitos oriundos dessas relações. O poder Judiciário necessita observar o comportamento social, perceber as necessidades da sociedade, realizar análises racionais de custo-benefício a fim de garantir um desenvolvimento integral baseado na concretização de direitos fundamentais. Essa busca pela concretização dos direitos fundamentais passa pela atuação de todos, Estado, Empresa e coletividade, na proteção e efetividade dos direitos sociais e transindividuais que perpassam os interesses públicos, privados e até mesmo nacionais, já que universais e essenciais à preservação da espécie humana. Nesse sentido, serão discutidas as complexidades da atividade judicial, a independência dos juízes, bem como os limites da sua atuação que enfrenta os desafios da aplicação dos direitos fundamentais e da necessidade de realização de políticas públicas, tendo em vista o amplo rol de direitos sociais previstos expressamente na Constituição Federal e a forte demanda pela concretização dos mesmos pela sociedade.
Líder:
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
Docentes na equipe do Projeto de Pesquisa:
ARTUR CESAR DE SOUZA
ROGERIO MOLLICA
PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA



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